Calculadora ITCD-MG: precisão no cálculo do imposto sobre herança e doação
Planilha desenvolvida para uso profissional em processos de inventário, partilha e doação de bens sujeitos ao ITCD no Estado de Minas Gerais — aplicando a alíquota e os critérios vigentes da legislação estadual.
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ILUSTR.
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Prévia ilustrativa do preenchimento da planilha — os dados exibidos são fictícios. A planilha completa aplica automaticamente a alíquota fixa de 5% do ITCD vigente no Estado de Minas Gerais (art. 10 da Lei Estadual nº 14.941/2003), a partilha entre herdeiros, multas por atraso e demais variáveis do caso concreto, com memória de cálculo auditável.
Para quem esta planilha foi desenvolvida
Inventário e partilha
Apoio ao cálculo do imposto devido em processos judiciais e extrajudiciais de inventário, antes do protocolo, reduzindo retrabalho por divergência de valores.
Planejamento sucessório
Simulação de cenários patrimoniais para orientação de clientes em doações e planejamento de transmissão de bens ainda em vida.
Famílias e herdeiros
Estimativa confiável do custo tributário envolvido, para organização financeira prévia à abertura do processo sucessório.
O que a planilha calcula
Alíquotas vigentes
Aplicação da alíquota fixa de 5% do ITCD conforme a legislação estadual de Minas Gerais em vigor, com atenção ao projeto de lei que propõe sua substituição por faixas progressivas.
Base de cálculo
Estruturação da base de cálculo a partir do valor venal ou de mercado dos bens declarados, com campos organizados por categoria de bem.
Causa mortis e doação
Cobertura das duas hipóteses de incidência: transmissão por herança e transmissão por doação em vida.
Memória de cálculo
Planilha com memória de cálculo auditável, útil para juntada em petição ou justificativa técnica ao cliente.
Múltiplos herdeiros
Suporte a partilha entre múltiplos herdeiros ou donatários, com rateio proporcional do imposto devido.
Uso imediato
Arquivo em formato de planilha eletrônica, sem necessidade de instalação de software adicional.
- Planilha completa de cálculo do ITCD-MG
- Cobertura de herança e doação
- Memória de cálculo detalhada
- Acesso imediato após a confirmação
- Suporte técnico do escritório desenvolvedor
Compra processada com segurança pelo Kiwify · Garantia de 7 dias
Dúvidas frequentes
Não. A planilha é uma ferramenta de apoio ao cálculo, não configura parecer jurídico nem substitui a análise de um profissional habilitado para o caso concreto.
A planilha reflete a legislação vigente de Minas Gerais no momento da aquisição. Alterações legislativas supervenientes exigem verificação da alíquota vigente.
Qualquer editor de planilhas compatível, como Microsoft Excel ou Google Sheets.
Sim, garantia de 7 dias a contar da compra, conforme prazo mínimo previsto para produtos digitais no Brasil.